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4066804 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
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O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos específicos aos adolescentes no que se refere à profissionalização e à proteção no trabalho. Analise as afirmativas abaixo e marque, posteriormente, a alternativa correta.
I. O adolescente tem direito à profissionalização, devendo ser respeitada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II. A profissionalização do adolescente deve ocorrer por meio de capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
III. A legislação autoriza a inserção do adolescente no trabalho em condições idênticas às do trabalhador adulto, sem distinções.
 

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