É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

Não há responsabilidade dos municípios em atender a totalidade de crianças em idade préescolar.

Na Educação Infantil é permitido todo e qualquer arranjo para o atendimento das crianças assim, não há limite mínimo de horas para atendimento neste segmento.

A Educação Infantil deve organizar-se permitindo o desenvolvimento intelectual, social e como espaço de preparação para a alfabetização.

As propostas de Educação Infantil devem respeitar os princípios éticos, estéticos, sociais e conciliatórios inerentes ao desenvolvimento biológico.