Magna Concursos
3736248 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Provas:

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Considere a seguinte situação: a Câmara Municipal de Capão do Cipó aprova uma lei para criar um novo símbolo oficial, representado por uma flor típica da região. Nos termos da lei, essa decisão é:

 

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