3736248
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Provas:
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Considere a seguinte situação: a Câmara Municipal de Capão do Cipó aprova uma lei para criar um novo símbolo oficial, representado por uma flor típica da região. Nos termos da lei, essa decisão é: