Acerca da transparência e do acesso à
informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue os itens
seguintes.
O serviço de busca e de fornecimento da informação
é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução
de documentos, em que poderá ser cobrado
exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento
dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.