Questão 4149183

4149183 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FSA
Orgão: FSA

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Professor Colaborador I
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O Decreto nº 9.235/2017, ao tratar da avaliação no âmbito da educação superior, disciplina os processos avaliativos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), bem como define os procedimentos, os resultados e as instâncias envolvidas na avaliação institucional e de cursos. Considerando o disposto nos arts. 79 a 85 do referido decreto, assinale a alternativa correta:

- A avaliação no âmbito do Sinaes ocorre nos termos da legislação específica, porém as avaliações externas in loco são iniciadas diretamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, independentemente de tramitação prévia pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.

- A comissão de avaliação externa in loco atribuirá e justificará, para cada indicador, conceitos expressos em cinco níveis, cujos valores iguais ou superiores a três indicam qualidade satisfatória.

- A avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes, realizada por meio do Enade, integra os processos avaliativos do Sinaes e aplica-se tanto aos cursos de graduação quanto aos cursos de pós-graduação.

- A Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) é responsável pela realização das avaliações externas in loco e pela atribuição final dos conceitos institucionais e de curso no âmbito do Sinaes.

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