4138437
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Provas:
Considere a Lei Complementar n.º 034, de 25 de maio de 2011, para responder à questão.
I- O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão, funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Direta.
II- O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a aprovação no estágio probatório, mediante aplicação de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.
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