O PCASP funciona exclusivamente como uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais, sem relação com a adoção de normas internacionais de contabilidade.

O reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD) pelo regime de competência deve ocorrer apenas quando houver dependência da execução orçamentária.

Uma das inovações do PCASP é a segregação das informações nas naturezas orçamentária, patrimonial e de controle, garantindo que registros orçamentários não influenciem ou alterem os patrimoniais e vice-versa.

O regime de competência no setor público aplica-se somente aos fatos que aumentam o patrimônio líquido, excluindo as transações que o diminuem.

O PCASP limita-se ao registro de procedimentos contábeis gerais, desconsiderando métodos de mensuração após o reconhecimento, como a depreciação e a redução ao valor recuperável (impairment).