Magna Concursos
3794850 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Americana-SP
Provas:

Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as exigências legais e o interesse público.

II. Um prédio público destinado a abrigar uma escola municipal é classificado como um bem de uso especial.

III. Atendidas as condições estabelecidas em lei, os bens dominicais podem ser alienados.

Está correto o que se afirma em:

 

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