De acordo com a Lei nº 12.401 de 2011 e suas atualizações, como a Lei nº 15.120 de 2025, que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.