As leis de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o transporte escolar abrangem a obrigatoriedade de que os veículos sejam registrados e identificados com o selo de "Transporte Escolar", o uso obrigatório de cintos de segurança por todos os passageiros, e a precisão de que o motorista possua a habilitação adequada para conduzir veículos de transporte escolar, garantindo a segurança das crianças durante o trajeto.

É imprescindível que todos os passageiros de veículos de transporte escolar usem cintos de segurança durante o trajeto, conforme o artigo 65 do CTB.

O monitor do veículo de transporte escolar, precisa possuir a habilitação adequada (categoria A ou B) além de ter conhecimento das normas do trânsito para garantir a segurança das crianças durante o trajeto.

Os veículos de transporte escolar necessitam ser fornecidos com aparelhos de segurança, como cintos de segurança, extintores de incêndio e kits de primeiros socorros, assegurando um ambiente seguro para os passageiros durante o trajeto.

O CTB constitui que os motoristas devem ser atentos à presença de pedestres, especialmente em espaços de maior fluxo de pessoas, regulamentando as normas estabelecidas ao transporte escolar.