- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A universalização do direito à saúde, um dos fundamentos
centrais do Sistema Único de Saúde (SUS), consta do
Projeto da Reforma Sanitária e tem sido alvo de resistência
por parte dos formuladores do projeto privatista da saúde, o
que tem levado à substituição de princípios da Reforma
Sanitária por outros, a saber: