Questão 4157679

4157679 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

Provas:

O controle de constitucionalidade visa preservar a supremacia da Carta Magna. Como ocorre essa fiscalização no modelo brasileiro?

Dá-se em via difusa e concentrada, cabendo aos tribunais a análise abstrata ou concreta da validade das normas.

Exclusivamente via ação popular, sem apreciação judicial das leis.

Depende de autorização prévia do Executivo para ajuizar qualquer demanda constitucional.

Acontece unicamente no âmbito legislativo, sem participação do Judiciário.

Resulta do crivo do Ministério Público Federal, que elabora decretos revogando leis em desconformidade.

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