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Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Uma das políticas sociais nas quais se insere a atuação de
assistente social é a área da Seguridade Social, que integra
a política voltada à Pessoa Idosa. Essa política foi
regulamentada pela Lei nº 8.842/1994, que institui a Política
Nacional do Idoso, posteriormente complementada pelo
Estatuto da Pessoa Idosa, conforme a Lei nº 10.741/2003.
De acordo com essas legislações, considera-se pessoa
idosa aquela com idade igual ou superior a