Durante uma operação policial realizada em via pública, policiais militares efetuaram disparos de arma de fogo contra um indivíduo após acreditarem, por erro de percepção, que ele sacaria uma arma para atacá-los. Posteriormente, verificou-se que a vítima estava desarmada e veio a óbito em decorrência dos disparos. Na esfera criminal, os policiais foram absolvidos em razão do reconhecimento da legítima defesa putativa. O cônjuge da vítima, então, ajuizou ação de indenização por danos morais em face do Estado. À luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.