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Respondida
4294095
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBEC
Orgão:
Pref. Macarani-BA
Provas:
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O Poder Judiciário tem como principal função:
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Criar leis estaduais.
B
Executar políticas públicas.
C
Fiscalizar contas públicas.
D
Julgar conflitos conforme a lei.
E
Administrar municípios.
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