A disciplina da prescrição e da decadência no Código
Civil integra o regime jurídico dos fatos jurídicos em
sentido amplo, estabelecendo consequências
específicas para a inércia do titular do direito e
distinguindo a extinção da pretensão da perda do próprio
direito potestativo. À luz das disposições expressas no
Código Civil, analise as afirmativas e preencha as
lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as
falsas:
( ) Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue pela prescrição.
( ) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
(___)A decadência legal não pode ser renunciada.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
( ) Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue pela prescrição.
( ) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
(___)A decadência legal não pode ser renunciada.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo: