Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.
Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.