Questão 3944343

3944343 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Vista Alegre Alto-SP

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Agente de Saneamento
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Vigilância Sanitária

O licenciamento sanitário é requisito para o funcionamento de estabelecimentos como bares, lanchonetes, restaurantes e casas de shows.

Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

O funcionamento de bares e restaurantes pode ser autorizado mediante licenciamento ambiental, sendo dispensada a análise de requisitos higiênico-sanitários pela Vigilância Sanitária.

As casas de shows são autorizadas a funcionar pela Vigilância Sanitária, não havendo necessidade de alvará municipal ou vistoria de outros órgãos.

A fiscalização sanitária é realizada de maneira reativa, restrita a denúncias da população, sem ações preventivas.

O licenciamento sanitário tem como objetivo avaliar riscos à saúde pública, garantindo que o estabelecimento cumpra normas sanitárias.

A emissão do alvará sanitário prescinde de qualquer documentação técnica ou vistoria, sendo ato automático.

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