- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No que se refere aos princípios do Sistema Único de Saúde
(SUS), há um que assegura o acesso aos serviços de saúde em
todos os níveis de assistência. Esse princípio denomina-se:
