Questão 4157687

4157687 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SUSTENTE
Orgão: TCE-PE

Provas:

A Lei de Improbidade Administrativa passou por alterações relevantes. Em que hipótese se configura a improbidade, após tais modificações?

Presume-se dolo em qualquer irregularidade formal, sem exigência de prova da intenção.

Admite-se punição de servidores que ajam de boa-fé, mas gerem dano acidental.

Dispensa qualquer demonstração de má-fé ou prejuízo ao erário.

Autoriza a aplicação de sanções automáticas a familiares do agente.

Exige-se conduta intencional que viole deveres de honestidade e cause lesão ao erário ou enriquecimento ilícito.

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