corresponde ao conjunto de atos voltados à autorização da despesa pública, abrangendo as etapas de empenho, liquidação e pagamento.

tem por finalidade principal o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, substituindo a execução orçamentária como instrumento central de controle dos gastos públicos.

ocorre de forma autônoma em relação ao orçamento, destinando-se exclusivamente à gestão do caixa disponível.

representa a utilização dos recursos financeiros com vistas ao atendimento e à realização das ações orçamentárias, ajustando o ritmo da execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros.