O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes fundamentais para a garantia do direito à educação, impondo deveres ao Estado, à família e à sociedade, além de estabelecer normas específicas sobre o ambiente escolar e a relação entre educadores e educandos. Considerando as disposições do ECA sobre o direito à educação e as responsabilidades dos profissionais da educação, assinale a alternativa correta.