A obrigação tributária compreende as seguintes modalidades: obrigação tributária principal, obrigação tributária acessória e obrigação por substituição tributária.

Obrigação tributária principal é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.

Obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, não se converte em principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação tributária por substituição tributária, modalidade de obrigação tributária, evita sonegação fiscal ao cobrar o imposto de toda a cadeia antecipadamente.