4158740
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIBAVE
Orgão: Pref. Lauro Muller-SC
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Após o falecimento dos pais de Letícia, de 13 anos, seus tios manifestaram interesse em adotá-la. A equipe técnica do Juizado da Infância realizou entrevistas e verificou que Letícia estava emocionalmente abalada, mas compreendia a situação e expressou o desejo de morar com os avós maternos, com quem tinha maior vínculo afetivo. Durante a audiência, o juiz considerou dispensável a escuta da adolescente, por entender que sua opinião poderia estar influenciada pela emoção do momento. Com base no Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
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