Questão 3779965

3779965 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Considerando o disposto na Lei n º 13.146/2015, assinale a alternativa correta no tocante ao direito à vida.

É vedada a realização de pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou curatela.

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela, para fins de tratamento médico, não poderá ser suprido.

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável, entre outros casos, para a realização de pesquisa científica.

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter à intervenção cirúrgica, quando provado que ela será o meio mais benéfico para a sua saúde.

A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, ainda que se trate de emergência em saúde.

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