- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
- Planejamento e Gestão
Ao considerar a organização da Rede de Atenção à Saúde, a
Atenção Primária diferencia-se dos demais níveis assistenciais por: