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Respondida
4246699
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
Talent
Orgão:
Câm. Luz-MG
Provas:
Secretário Parlamentar
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Minas Gerais - MG
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Luz/MG.
A
A Mesa da Câmara Municipal é composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários, eleitos para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura.
B
A Câmara Municipal de Luz é composta por 13 vereadores, número fixado na redação original da Lei Orgânica e que não pode ser alterado por emenda.
C
O processo de emenda à Lei Orgânica Municipal exige aprovação por maioria absoluta dos membros da Câmara, em dois turnos de votação, com interstício mínimo de cinco dias entre eles.
D
A iniciativa popular de lei de interesse específico do Município é exercida pela apresentação de proposta subscrita por, no mínimo, três por cento do eleitorado municipal inscrito no Cartório Eleitoral.
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