Maria, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça de Alagoas, ao cumprir mandado judicial de citação no endereço da ré Joana, envolveu-se em discussão com ela, e acabou quebrando o portão de sua casa. Inconformada com a agressividade do agente público e com os danos que sofreu, Joana ajuizou ação indenizatória.

Na hipótese narrada, aplica-se a responsabilidade civil: