4064220
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
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Uma escola discutiu que a legislação brasileira
trata da proteção legal dos jovens. O Estatuto da
Criança e do Adolescente é essa lei que garante
direitos e proteção integral.
De acordo com o art. 1º do ECA, esta lei dispõe sobre:
De acordo com o art. 1º do ECA, esta lei dispõe sobre: