Questão 4068507

4068507 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RN

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Conforme disposto no Decreto estadual n.º 13.796/1998, constitui hipótese de impedimento do auditor fiscal para o exercício de fiscalização ou de diligências o fato de

o contribuinte ter mantido relações comerciais com o auditor fiscal.

o auditor fiscal ser parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, do contribuinte.

o auditor fiscal receber presentes ou favores de pessoa interessada no procedimento.

o contribuinte ser amigo íntimo ou inimigo capital do auditor fiscal.

o auditor fiscal ser cônjuge ou companheiro do contribuinte.

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