4185528
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rio das Antas-SC
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Popular
Um grupo de cidadãos questionou
judicialmente um ato administrativo municipal que
autorizou a alienação de bem público alegadamente lesiva
ao patrimônio público. Diante desse caso, julgue as
assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal:
I. O instrumento constitucional admite tutela do patrimônio público.
II. A legitimidade depende da condição de cidadão.
III. O pedido necessariamente pressupóe direito subjetivo individual.
Pode-se afirmar que:
I. O instrumento constitucional admite tutela do patrimônio público.
II. A legitimidade depende da condição de cidadão.
III. O pedido necessariamente pressupóe direito subjetivo individual.
Pode-se afirmar que:
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