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4228686 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais. Considerando essa concepção no contexto da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.
 

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