4166610
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Provas:
Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF e do STJ, assinale a alternativa correta.