Questão 4274691

4274691 Ano: 2026
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FURB
Orgão: Câm. Joinville-SC

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O Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU delineia contornos específicos para a governança no setor público, diferenciando-a da função de gestão e adaptando problemas clássicos da governança corporativa − como a Teoria da Agência − para a realidade do Estado. Considerando as diretrizes desse documento, assinale a alternativa correta:

A governança pública organizacional compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, atuando como um elo entre a sociedade (principal) e as estruturas do Estado (agentes).

O modelo preconiza que as instâncias de governança e de gestão devem operar de forma integrada e por meio dos mesmos atores institucionais, uma vez que a segregação rígida dessas funções tende a gerar assimetria de informação e prejudicar a celeridade na entrega de valor público.

A governança engloba as funções de planejar, organizar, executar e controlar as políticas públicas, ao passo que a gestão atua em um nível superior e sistêmico, concentrando-se em avaliar as necessidades, direcionar as ações e monitorar a prestação de contas.

Na cadeia de delegação do setor público, a relação "principal-agente" caracteriza-se por sua bidirecionalidade estrita, na qual a Alta Administração atua como o "principal" originário e os gestores operacionais assumem o papel de "agentes", recaindo sobre o controle interno a responsabilidade primária pelo monitoramento.

A governança pública tem como propósito central a mitigação do risco de agência por meio da sobreposição de estruturas de conformidade à gestão tática, garantindo que o planejamento estratégico seja validado e executado diretamente pelos órgãos de controle externo.

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