No que diz respeito às Leis nº 9.605/1998, nº 9.784/1999, nº 11.794/2008, nº 13.709/2018 e nº 14.228/2021, julgue os itens seguintes.
As disposições legais que regulamentam a criação e a utilização de animais para fins didáticos e científicos aplicam-se integralmente às instituições de ensino médio regular que utilizem animais em aulas de biologia, bem como às práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.
