- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os conselhos de saúde e as conferências de saúde são
os principais espaços para o exercício do controle social
na implementação das políticas de saúde. No âmbito das
instâncias colegiadas, é correto afirmar que o controle
social no SUS