3974099
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
Provas:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir:
“__________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
Ela é feita, em regra, pela Administração, mas eventualmente poderá ser feita pelo administrado, quando a edição do ato dependia da manifestação de sua vontade e a exigência não foi observada.”