Magna Concursos
3974099 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
Provas:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir:

“__________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.

Ela é feita, em regra, pela Administração, mas eventualmente poderá ser feita pelo administrado, quando a edição do ato dependia da manifestação de sua vontade e a exigência não foi observada.”

 

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