Os índices urbanísticos são parâmetros legais de controle de uso e ocupação do solo utilizados pelas leis municipais de planejamento urbano. Os principais índices urbanísticos são o Coeficiente de Aproveitamento (CA), a Taxa de Ocupação (TO), a Taxa de Impermeabilização do Solo (TI), afastamentos obrigatórios e gabarito. A respeito do CA, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), considere as afirmações abaixo.

I - CA é a relação entre a área edificável e a área do terreno.
II - O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
III - O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos CAs, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
IV - O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do CA básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo poder público.
V - Lei estadual específica estabelecerá as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir.

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