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4215099 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
Os tributos, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, são prestações pecuniárias compulsórias instituídas em lei e cobradas mediante atividade administrativa plenamente vinculada, com espécies e classificações distintas. Acerca desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(   ) As contribuições de melhoria são tributos vinculados cobrados em razão de obra pública que gere desvalorização nos imóveis beneficiados pela intervenção governamental realizada.
(   ) A taxa é tributo vinculado, cuja hipótese de incidência consiste no exercício do poder de polícia ou na prestação de serviço público específico e divisível.
(   ) Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de atividade estatal específica relativa ao contribuinte, conforme o Código Tributário Nacional.
(   ) Os empréstimos compulsórios constituem espécie tributária de competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios, destinados ao atendimento de despesas extraordinárias urgentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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