(PMA/URCA 2026) A Instrução Normativa da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) nº 10/2017, o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) aplica-se, obrigatoriamente, às seguintes espécies animais: