A Notificação de Receita Especial, de cor branca, para prescrição de medicamentos a base de substâncias constantes da lista “C1” (retinoides de uso sistêmico), terá validade por um período de 60 dias contados a partir de sua emissão.

A Notificação de Receita Especial, de cor branca, para prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C2” (retinoides de uso sistêmico), terá validade por um período de 30 dias contados a partir de sua emissão.

A Notificação de Receita “B”, de cor branca, terá validade por um período de 30 dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico que contenham substâncias constantes da lista “C2” não precisa estar acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação”

A dispensação de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais (lista “C2”) será dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde, em receituário médico comum.