Concentra sua atuação no controle da legalidade e da conformidade contábil, priorizando o cumprimento normativo como principal instrumento de geração de valor público.

Atua de forma predominante no controle posterior dos atos administrativos, direcionando-se à responsabilização dos gestores após a execução das políticas públicas.

Integra informações contábeis, financeiras, patrimoniais e gerenciais, desenvolve indicadores de desempenho e instrumentos de monitoramento, apoiando a tomada de decisão, o gerenciamento de riscos, a transparência e a responsabilização por resultados.

Exerce funções próprias das instâncias máximas de governança ao definir objetivos estratégicos, estabelecer prioridades institucionais e deliberar sobre a alocação de recursos públicos.

Restringe a accountability institucional à divulgação de informações financeiras e orçamentárias, em consonância com o princípio da transparência formal.