a ata de registro de preços tem vigência de um ano, sem possibilidade de prorrogação.

pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços gerais, exceto obras e serviços de engenharia.

é o conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços para contratações emergenciais.

o registro formal de preços é realizado por meio de contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência.

é permitida aos órgãos e às entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal.