Nacionalidade brasileira, idade mínima de 18, (dezoito) anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicáveis, escolaridade compatível com o cargo e aptidão física e mental.

Nacionalidade brasileira, idade mínima de 21, (vinte e um) anos, conclusão do ensino superior, aptidão física, mental e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

Ser naturalizado brasileiro, idade mínima de 18, (dezoito) anos, quitação com as obrigações eleitorais, diploma de ensino superior e residência no município.

Idade mínima de 16, (dezesseis) anos, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, diploma de Ensino Fundamental e comprovação de aptidão física.