Pactuado contrato de trabalho por teletrabalho, não poderá ser feita a alteração para trabalho presencial.

O comparecimento habitual do empregado às dependências da empresa para realizar atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento desconfigura o teletrabalho.

O teletrabalho ou trabalho remoto não pode ser aplicado aos estagiários e aprendizes.

O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem é equiparável à ocupação de operador de telemarketing.

O regime do teletrabalho deverá ser feito por intermédio de produção ou tarefa, sendo vedado o regime por jornada, já que não há meios para o controle das horas trabalhadas.