Magna Concursos
4151555 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: TCE-SP

Analise as partes que seguem acerca do que está determinado e estabelecido na Súmula nº 30 do TCESP:

Em procedimento licitatório, para aferição da capacitação técnica poderão ser exigidos atestados de execução de obras e/ou serviços de forma genérica (1ª parte), vedado o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade específica (2ª parte), como realização de rodovias, edificação de presídios, de escolas, de hospitais, e outros itens (3ª parte).

 

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

 

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