A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

I- organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pósgraduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; 
II- organização de um sistema de formação de recursos humanos nos níveis de ensino fundamental, apenas, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;
III- valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).