O intenso movimento legislativo evidencia adesão à privatização, permitindo instituições com fins lucrativos, e aceita que a boa formação universitária possa ocorrer sem pesquisa ou produção de conhecimento (SAVIANI, 2003, p. 14-15), alinhando-se à agenda neoliberal para cultura, ciência e educação.

Desde os anos 1990, mudanças em legislação e programas têm efeito ambíguo: defendem qualidade, cidadania e inclusão no mercado de trabalho, mas nem sempre se articulam em um projeto político-educacional coerente.

Desde os anos 1990, o poder público brasileiro tem buscado diversificar e diferenciar o ensino superior, aplicando flexibilidade, competitividade e avaliação, alinhado à pressão da agenda neoliberal dominante (OLIVEIRA, 2007, p. 11).

É possível afirmar que há baixa tendência de mercantilização dos serviços educacionais e privatização do Ensino Superior, o que se tem em vista é atender melhor às demandas sociais e do mercado de trabalho, sendo contrária a linha da teoria do capital humano.

As universidades públicas enfrentam o desafio de conciliar políticas educacionais e demandas do mercado com seu projeto político-pedagógico, correndo o risco de se tornarem dependentes de metas políticas e de mercantilizar sua produção acadêmica (OLIVEIRA, 2007, p. 18).