Questão 4215093

4215093 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC

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Princípios Fundamentais da ConstituiçãoFundamentos da República

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política do Estado brasileiro, a relação entre os entes federativos e os compromissos internacionais da República. Esses princípios conformam o ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais.

Os objetivos fundamentais da República compreendem a autonomia dos entes federativos e a redução das desigualdades regionais, dispensando previsão constitucional específica.

A República Federativa do Brasil "constitui-se em Estado Democrático de Direito", tendo como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

O princípio da prevalência dos direitos humanos orienta as relações internacionais, sendo incompatível com tratados que prevejam a cooperação técnica entre países.

A soberania popular no sistema constitucional é exercida diretamente pelo povo por meio do sufrágio, com dispensa da representação política e dos partidos organizados.

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