Questão 4215436

4215436 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor
Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

O Plano Diretor do Município de Osasco é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assim, os projetos urbanos devem seguir objetivos que estejam alinhados ao Plano Diretor, tal como

requalificar áreas de vulnerabilidade urbana, com melhoria das condições habitacionais, da acessibilidade, do meio ambiente, e da promoção social.

promover o adensamento populacional e o desenvolvimento da economia local, ligado exclusivamente às vocações municipais e à fixação das economias locais.

estimular o desenvolvimento econômico, de serviço e de lazer, desvinculado das vocações e das economias locais.

desenvolver bairros sustentáveis, com foco exclusivo em moradias sociais e atividades de lazer, reduzindo os usos mistos em um mesmo local.

reabilitar e conservar o meio ambiente, excluindo as áreas de encostas e várzeas, as quais são de abrangência dos projetos ambientais do Plano Diretor.

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